TERMOS E CONDIÇÕES
Última atualização: 09/10/2026
1. Quem somos
Recicla Print Gráfica e Comunicação Visual
CNPJ: 28.534.596/0001-29
Av. Afonso Delambert Neto, 103 — Lagoa da Conceição, Florianópolis/SC, 88062-000
WhatsApp: (48) 3232-6310
E-mail: reciclaprint@reciclaprint.com.br
2. Aceite
Ao navegar, cadastrar-se ou realizar uma compra em reciclaprint.com.br, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Entregas e Devoluções.
Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o site.
3. Cadastro
O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela guarda da sua senha.
Podemos suspender ou cancelar contas com informações falsas ou usadas de forma irregular.
O site é destinado a maiores de 18 anos ou a menores devidamente representados por seus responsáveis legais.
4. Produtos e preços
As imagens dos produtos são ilustrativas. Cores, texturas e proporções podem apresentar pequenas diferenças em relação ao produto físico.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. O valor válido é o exibido no momento da finalização da compra.
Promoções e cupons têm prazo e condições próprias, não são cumulativos entre si salvo indicação expressa, e podem ser encerrados a qualquer momento.
Em caso de erro evidente de precificação — valor manifestamente incompatível com o produto —, reservamo-nos o direito de cancelar o pedido e restituir integralmente o valor pago.
5. Envio de arquivos
Após a confirmação do pagamento, você será direcionado a uma tela para anexar o arquivo da sua arte.
Especificações técnicas:
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Formatos aceitos: PDF, CDR, AI, PSD, TIFF, JPG ou PNG
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Resolução mínima: 300 dpi
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Modo de cor: CMYK
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Margem de segurança e sangria: 2 mm nas bordas
Arquivos fora dessas especificações podem ser recusados ou gerar resultado insatisfatório. Quando identificarmos um problema técnico, entraremos em contato antes de produzir — o que suspende a contagem do prazo até o envio de um novo arquivo.
A conferência do conteúdo é de sua responsabilidade. Textos, dados de contato, valores, ortografia e informações em geral são impressos exatamente como enviados. Não revisamos conteúdo.
Se você não tiver arte pronta, temos um designer que atende online e pode desenvolver ou ajustar o material — entre em contato pelo WhatsApp para orçamento.
Se o arquivo não for enviado em até 7 dias após o pagamento, entraremos em contato. Não havendo resposta em 15 dias, o pedido poderá ser cancelado com restituição do valor pago.
6. Direito de arrependimento
Nas compras feitas pela internet, o Código de Defesa do Consumidor (art. 49) prevê o direito de desistência em até 7 dias a partir do recebimento. Nossos produtos, porém, são personalizados e produzidos sob encomenda com a sua arte, e não podem ser revendidos a outro cliente.
Por isso, a desistência sem custo pode ser feita enquanto a produção não tiver sido iniciada, conforme o item 9. Produtos com defeito de fabricação ou diferentes do pedido seguem as regras da nossa Política de Entregas e Devoluções.
7. Conteúdo e direitos sobre a arte
Ao enviar um arquivo, você declara ser titular dos direitos sobre o conteúdo ou possuir autorização expressa para utilizá-lo e reproduzi-lo.
A responsabilidade por eventual violação de direitos autorais, marcas registradas, direitos de imagem ou quaisquer direitos de terceiros é integralmente sua.
Recusamos a produção de materiais com conteúdo ilegal, discriminatório, que incite violência, de natureza sexual explícita, ou que viole direitos de terceiros. Identificado esse conteúdo após o pagamento, o pedido será cancelado e o valor restituído.
Utilizamos seu arquivo exclusivamente para produzir o pedido. Não o compartilhamos, comercializamos ou usamos para outra finalidade sem sua autorização. Arquivos são mantidos por 30 dias após a entrega e depois excluídos — guarde uma cópia dos seus originais.
8. Pagamento
Aceitamos cartão de crédito, cartão de débito, Pix e boleto, processados pelo Mercado Pago. As bandeiras aceitas e as opções de parcelamento são exibidas na tela de pagamento.
A produção só é iniciada após a confirmação do pagamento pela operadora. Pedidos com pagamento não confirmado no prazo são cancelados automaticamente.
9. Cancelamento
Você pode cancelar o pedido sem custo enquanto a produção não tiver sido iniciada.
Após o início da produção, o cancelamento fica sujeito ao ressarcimento dos custos já incorridos, informados no momento da solicitação.
Podemos cancelar pedidos em casos de indisponibilidade de material, impossibilidade técnica de execução, suspeita de fraude ou conteúdo em desacordo com o item 7. Nessas hipóteses o valor é integralmente restituído.
10. Propriedade intelectual do site
Marca, logotipo, textos, imagens, layout e demais elementos de reciclaprint.com.br pertencem à Recicla Print e são protegidos por lei. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.
11. Proteção de dados
Coletamos e tratamos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), exclusivamente para processar pedidos, realizar entregas, emitir documentos fiscais, prestar atendimento e, mediante seu consentimento, enviar comunicações promocionais.
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas o necessário com transportadoras, operadoras de pagamento e plataforma de hospedagem.
Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados pelo e-mail reciclaprint@reciclaprint.com.br.
Para informações sobre cookies, consulte nossa Política de Cookies.
12. Disponibilidade do site
Empregamos esforços para manter o site disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podemos realizar manutenções, atualizações ou suspensões temporárias sem aviso prévio.
13. Alterações
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Compras realizadas seguem os termos vigentes na data do pedido.
14. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Santa Catarina, para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.